Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.5150.2134.8450

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da demandante.

1 - No caso, a matéria questionada - revisão do valor do aluguel e a distribuição do ônus de sucumbência - foi decidida de forma clara e expressa pela Corte de origem, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional.... ()

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