Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Status libertatis do paciente. Cabimento. Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. 289 pedras de crack, 24 tabletes de maconha, 153 pinos de cocaína, e 30 papelotes de cocaína. Nulidade das provas. Flagrante ilegalidade constatada. Provas ilícitas. Absolvição.

1 - A Corte local não logrou demonstrar elementos objetivos que justificassem o ingresso forçado no domicílio dos pacientes, pois ausente qualquer referência à prévia investigação, monitoramento ou campanas no local para atestar a veracidade da notitia criminis, além de somente terem sido encontrados os entorpecentes após o ingresso dos policiais no domicílio do acusado.... (Continua)