Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência débito c/c pedido condenató rio. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do reclamo, ante a ausência de impugnação especÃfica dos fundamentos da decisão agravada. Insurgência do autor.
1 - Em razão do princÃpio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar, de modo fundamentado, o desacerto da decisão que inadmitiu o apelo extremo, o que não aconteceu na hipótese. Incidência da Súmula 182/STJ.... ()
(Ãntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote