Jurisprudência Selecionada

1 - STJ P rocessual civil. Usucapião. Inexistência de prequestionamento. Matéria em conformidade com entendimento desta corte. Incidência das Súmulas 83, 211/STJ e 282, 356/STF. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação de usucapião. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... (Continua)