Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Organização criminosa. Omissão no acórdão recorrido. Ausência. Pretensão de rejulgamento da causa. Necessário revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O Ministério Público alegou omissão no julgado de origem quanto ao exame de todos os elementos probatórios que seriam, em sua ótica, capazes de demonstrar a prática criminosa atribuída ao agravado (integrar organização criminosa).... (Continua)