Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Recurso especial interposto diretamente no STJ. CPC, art. 1.029, caput. Erro grosseiro. Agravo não provido.

1 - Não se conhece de recurso especial interposto diretamente no STJ, pois, conforme estabelecido pelo CPC/2015, art. 1.029, caput, o ato deve ser realizado perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido. Essa ocorrência configura erro grosseiro, o que afasta a possibilidade de saneamento do vício.... (Continua)