Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito tributário. Pis/cofins. Base de cálculo. 1) violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC/2015. Inexistência. Acórdão fundamentado. Mero inconformismo. 2) insumos. Conceito. Essencialidade ou relevância. Inversão do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O Julgador não está obrigado a rebater, individualmente, todos os argumentos suscitados pelas partes, sendo suficiente que demonstre, fundamentadamente, as razões do seu convencimento. No caso, existe mero inconformismo da parte recorrente com o resultado do julgado proferido no acórdão recorrido, que lhe foi desfavorável.... (Continua)