Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Roubo majorado. Nulidade do reconhecimento fotográfico. Fato praticado em 2019. Utilização da via eleita para aplicar entendimento jurisprudencial benéfico. Inviabilidade. Dosimetria da pena. Incidência de três causas de aumento do crime de roubo (emprego de arma, concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima). Fundamentação. Existência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

Agravo regimental improvido.... (Continua)