Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Conceito de insumo. Tema 779/STJ. Essencialidade e relevância para as atividades da empresa. Súmula 7/STJ. Incidência.
1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial. O decisum apontou a incidência da Súmula 7/STJ.... ()
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