Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Crime cometido no contexto de relação de afeto. Pena base. Circunstâncias do crime. Reprovabilidade acentuada da conduta. Atenuante da confissão espontânea. Ausência de confissão do réu perante os jurados ou de sustentação da tese pela defesa durante os debates orais. Impossibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão. Agravo desprovido.

1 - As instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, de forma fundamentada, haver prova de que o homicídio foi baseado na diferença de gênero e se deu em razão da relação íntima de afeto havida entre a ofendida e o agressor. Portanto, inviável nesta célere via do habeas corpus, que exige prova pré-constituída, pretender conclusão diversa.... (Continua)