Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 435. Prova documental existente antes do ajuizamento da ação. Súmula 7/STJ. Embargos de declaração. Caráter protelatório. Súmula 7/STJ. ISS. Construção civil. Dedução. Comprovação dos valores dos materiais. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - No que diz respeito à ofensa ao CPC, art. 435, verifico da leitura do aresto combatido que o Tribunal a quo fundamentou que a prova juntada após a prolação da sentença existia antes do ajuizamento da ação, de forma que não foi trazida aos autos no momento oportuno (e/STJ fl. 517).... (Continua)