Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Absolvição e pleito de reconhecimento de menor participação. Inviabilidade. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7, STJ. Incidência.

I - A Corte de origem, ao apreciar detalhadamente a prova produzida nos autos, concluiu pela existência de elementos para a condena ção e afastou a tese de menor participação do acusado no delito.... (Continua)