Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Dano moral. Valor adequado para o caso. Agravo interno desprovido.

1 - O STJ firmou orientação de que é admissível o exame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.... (Continua)