Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Transtorno do espectro autista. Cobertura de tratamento multidisciplinar sem limite de sessões. Método aba. Previsão no rol da ans. Reembolso. Razões de decidir. Não impugnação. Súmula 283/STF. Agravo interno provido.

1 - O rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da ANS é de taxatividade mitigada (EREsp. Acórdão/STJ e EREsp. Acórdão/STJ, Segunda Seção).... (Continua)