Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Decisão de admissibilidade. Impugnação. Parcial. CPC, art. 932, III. Inovação recursal. Vedação. Obscuridade e contradição não verificadas. Multa. Não cabimento.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não sanar contradição ou eliminar obscuridade, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... (Continua)