Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Caixa econômica. Atuação como mero agente financeiro ou como executor de políticas federais para a promoção de moradia para pessoas de baixa renda. Ausência de exame. CPC, art. 1.022.

1 - Presente um dos vícios elencados no CPC, art. 1.022, é devida a devolução dos autos à origem para rejulgamento dos embargos de declaração e completa prestação jurisdicional.... (Continua)