Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Astreintes. Valor. Redução. Provas. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado de que as astreintes foram originalmente fixadas em valor razoável e somente chegaram ao atual patamar em razão do reiterado descumprimento dos agravantes encontra óbice na Súmula 7/STJ.... (Continua)