Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.8261.2325.9440

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Valor da indenização. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Reavaliação do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a t eor do que dispõe a Súmula 7/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF