Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de Resolução contratual cumulada com devolução de quantia paga. Cumprimento de sentença. Violação de dispositivo constitucional. Descabimento. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Ausência de prequestionamento.
1 - Ação de resolução contratual cumulada com devolução de quantia paga.... ()
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