Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Nulidades. Ausência. Sustentação oral solicitada tempestivamente e intimação dos advogados para a sessão de julgamento do apelo. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Consta do autos que a arguição da nulidade relativa ao julgamento da sessão sem a observância do pedido da defesa para a realização da sustentação oral foi feita de forma intempestiva, após o trânsito em julgado do acórdão.... (Continua)