Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno na reclamação. Decisão monocrática. Substiuição por acórdão estadual posteriormente substituído por aresto desta corte em agravao em recurso especial. Perda superveniente de objeto. Agravo interno desprovido. 1. Segundo o CPC, art. 1.008, « o julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso «.

2 - Assim, a decisão reclamada foi substituída por acórdão proferido em agravo interno pelo Tribunal Estadual, o qual também veio a ser substituído por aresto desta Corte em agravo em recurso especial, atualmente impugnado por recurso extraordinário.... (Continua)