Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio culposo. CPP, art. 158. Exame de corpo de delito. Materialidade comprovada por meio de laudo necroscópico. Súmula 7 d o STJ. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias de origem, depois de analisarem todo o acervo fático probatório dos autos, afirmaram que a causa mortis da vítima foi constatada por meio de laudo necroscópico e relatório de autópsia, o que supre as exigências do CPP, art. 158. Segundo registrado no acórdão de apelação, as provas periciais atestaram que o ofendido foi a óbito em decorrência de sepse causada por fragmentos de cateter que deveria haver sido removido. Não há, portanto, como desconstituir as premissas assentadas pela Corte estadual, em virtude da Súmula 7/STJ.... (Continua)