Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicído qualificado. Dosimetria. CP, art. 59. Circunstância judicial negativa. Conduta social. Súmula 444/STJ. Não incidência. Recurso não provido.

1 - Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos.... (Continua)