Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão não verificada. Recurso especial. Recurso. Interposição. Advogado sem procuração nos autos. Óbice. Saneamento. Determinação. Descumprimento. Súmula 115/STJ. Dispensa. Previsão. CPC, art. 1.017, § 5º. Inaplicabilidade.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... (Continua)