Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Deficiência de fundamentação. Omissão. Inexistência. CPC, art. 946. Julgamento prévio de apelação. Ausência de prejuízo. Título executivo formado. Súmula 7/STJ.

1 - O agravo de instrumento será julgado, como regra, antes da apelação interposta no mesmo processo (CPC, art. 946), admitindo situações excepcionais, como a hipótese em questão.... (Continua)