Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Livramento condicional. Ausência do requisito subjetivo. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - O Tribunal a quo indeferiu o livramento condicional em razão da ausência do preenchimento do requisito subjetivo, tendo em vista que o agravante possui registros da prática de diversas faltas graves.... ()
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