Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Estupro. Envio pelo relator ao revisor de cópia da ementa do julgado 40 dias antes de iniciado o julgamento. Erro de procedimento. Correção. Alegação de suspeição. CPP, art. 254. Hipóteses não evidenciadas. Ausência de elementos concretos que demonstrem o interesse do magistrado no resultado do processo. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Embora a jurisprudência reconheça que as hipóteses de suspeição previstas no CPP, art. 254 são exemplificativas, exige-se, no entanto, a demonstração cabal de existência ou de indício de existência de vínculo do julgador com o processo ou de interesse dele no resultado do julgamento.... (Continua)