Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Agravo de instrumento. Fundamentos. Deficiência de fundamentação. Ausência. Levantamento de valores incontroversos e reserva de honorários advocatícios. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)