Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Sentença de pronúncia. Fundamentação suficiente. Testemunhos prestados em juízo. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias apontaram elementos concretos e suficientes para submeter o paciente a julgamento perante o Conselho de Sentença, «em razão dos testemunhos, em juízo, constantes nos autos, indicando a existência indícios suficientes de autoria ou de participação, bem como da materialidade, não havendo falar-se em ausência de provas para a pronúncia ou em condenação por testemunho de ouvir dizer.... (Continua)