Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de estupro de vulnerável. Alegação de violação ao CPP, art. 158, caput. CPP. Pleito absolutório. Autoria e materialidade delitivas comprovadas a partir de outros elementos informativos e de provas produzidos ao longo do feito. Modificação da conclusão adotada na origem. Óbice da Súmula 7/STJ. STJ. Recurso especial desprovido. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal a quo, soberano quanto ao exame do conjunto fático probatório, entendeu que, conquanto o laudo pericial realizado tenha sido inconclusivo, a autoria e a materialidade delitivas imputadas ao ora agravante restaram comprovadas a partir outros elementos informativos e de provas produzidos ao longo do feito, do que se permitiu concluir que as palavras da vítima não restaram isoladas nos autos, não havendo falar-se, pois, em violação ao teor do CPP, art. 158, caput.... (Continua)