Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídios tentado e consumado. Violação do CPP, art. 466. Ausência. Súmula 7/STJ. Nulidade. Prejuízo não demonstrado. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal de origem concluiu que os questionamentos do magistrado visavam exatamente esclarecer os impedimentos e as incompatibilidades, inexistindo afronta ao CPP, art. 466. A alteração desse entendimento demanda minucioso revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.... (Continua)