Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Violação do CPP, art. 244. Suposta ilicitude da prova obtida em busca pessoal. Improcedência. Fuga ao avistar guarnição policial. Circunstância apta a justificar a busca pessoal. Precedentes desta corte. Violação do CP, art. 59. Valoração negativa do vetor antecedentes. Fundamentação idônea. Condenação atingida pelo período depurador. Possibilidade. Precedentes desta corte e tese 150/STF (repercussão geral). Violação da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Prejudicialidade. Violação dos arts. 33 e 44, ambos do CP. Improcedência. Pena superior a 4 anos e circunstância judicial negativa sopesada na primeira fase. Recrudescimento do regime e vedação da pena substitutiva justificados.

Agravo regimental improvido.... (Continua)