Jurisprudência Selecionada

1 - STJ R advogados. Guilherme de castro barcellos. Rs056630 franccesco possebon de souza. Rs096243 embargado. Paulo guilherme velez e silva advogado. Sem representação nos autos. Se000000m ementa embargos de declaração no agravo interno no agravo emrecurso especial. Omissão. Inexistência.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... (Continua)