Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Violação aos arts. 165, 458 e 535 do CPC. Inocorrência. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.
1 - Não há se falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível.... ()
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