Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Obrigação alternativa. Escolha do credor. Inexiquibilidade da prestação escolhida. Incidência das disposições do CPC, art. 255.

1 - Nas obrigações alternativas a escolha é a concentração da obrigação na prestação indicada, momento no qual torna-se simples, pelo que, apenas a escolhida poderá ser reclamada.... (Continua)