Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Embargos de terceiro. Recurso especial. Ofensa ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Imóvel penhorado. Propriedade. Intimação. Honorários advocatícios. Súmula STJ/7. Decisão agravada. Manutenção.

I - Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao CPC, art. 535.... (Continua)