Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Concussão. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Reiteração criminosa e ameaças à testemunha. Paciente que, supostamente, integrava complexa organização criminosa, a qual envolvia policiais civis, acusados de exigirem dinheiro e outras vantagens de traficantes. Primariedade e circunstâncias pessoais favoráveis não impedem a segregação provisória. Ordem denegada.

1 - A imposição da custódia preventiva foi satisfatoriamente motivada na necessidade de coibir a reiteração dos crimes praticados por complexa organização criminosa, a qual o ora Paciente supostamente integrava, cujo esquema criminoso envolvia a prática de ameaças e exigências de dinheiro e outros bens materiais de traficantes, em troca de suposto silêncio e omissão de agentes públicos (policiais civis).... (Continua)