Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental. Ação de indenização. Dano moral. Configuração. Responsabilidade reconhecida pelo tribunal a quo. Matéria de prova. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Quantum indenizatório. Ausência de abuso. Desprovimento.

I - Entendido pelo Tribunal a quo que o réu teve responsabilidade na configuração do dano indenizável, tal circunstância fática não tem como ser reavaliada em sede de recurso especial, ao teor da Súmula 7/STJ.... (Continua)