Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. Omissão. Inexistência. Pretensão de reexame. Incabimento. Embargos rejeitados.
1 - Não há omissão qualquer a ser suprida na decisão suficientemente fundamentada na inexistência de violação do CPC, art. 535 e, ainda, na incidência da Súmula 211/STJ.... ()
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