Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0291.0161.5346

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Sindicato. Substituição processual. Lista de filiados. Juntada. Processo em curso. Fundamento constitucional. Competência. Stf. Desprovimento.

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