Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Suposta ofensa ao CPC, art. 535. Inexistência de vício no acórdão recorrido. Iss. Locação de bens móveis. Competência do STF. Inviável a discussão em sede de recurso especial de matéria constitucional.

1 - Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição não fica caracterizada ofensa ao CPC, art. 535.... (Continua)