Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Compensação de créditos e débitos. Art. 475-L, VI, do CPC. Execução anterior à sentença dos embargos. Impossibilidade. Súmula 83/STJ. Constatação que pressupõe o reexame de provas. Aplicação da súmula 7/STJ. 1. A análise da possibilidade de compensação entre créditos e débitos depende do reexame das provas produzidas durante a instrução processual. Súmula 7/STJ. 2. Somente é admitida a compensação «com execução aparelhada e superveniente à sentença, nos termos do art. 475- L, VI, do CPC (antigo CPC, art. 741, VI).Precedentes. Súmula 83/STJ.Agravo regimental a que se nega provimento.