Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Indeferimento produção prova pericial. Cerceamento defesa. Não ocorrência. Recurso improvido.

Sendo o magistrado o destinatário da prova, a ele cabe decidir sobre o necessário à formação do próprio convencimento. Desse modo, compete às instâncias ordinárias exercer juízo acerca dos elementos probatórios acostados aos autos, cujo reexame é vedado em âmbito de Recurso Especial, a teor do disposto na Súmula 7/STJ. Agravo Regimental improvido.... (Continua)