Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Paciente indiciado pela suposta prática de estupro de vulnerável, por quatro vezes (art. 217-A do CPb). Prisão preventiva em 25.05.10. Presença dos elementos autorizadores da custódia cautelar. Apuração completa dos fatos, tal como pretendido pela defesa, se mostra inviável na sede eleita, em razão de sua evidente estreiteza cognitiva. Materialidade do delito e indícios suficientes de autoria. Existência de relatório psicossocial elaborado por órgão vinculado à secretaria de desenvolvimento e assistência social do estado de pernambuco, que aponta para as possíveis agressões sofridas por quatro menores de 14 anos. Gravidade concreta da conduta. Paciente agindo com abuso da confiança conquistada junto à genitora das crianças, para cometer os delitos sexuais. Parecer do MPf pela denegação da ordem. Ordem denegada.

1 - Cumpre destacar, primeiramente, a existência de indícios suficientes de autoria, arrimados em relatório Psicossocial do CREAS, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Estado de Pernambuco, e pelas declarações das vítimas menores. Ademais, o reconhecimento da tese de negativa de autoria demanda exame aprofundado das provas, o que é descabido na estreita via do Habeas Corpus.... (Continua)