Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Sobrestamento do feito. Súmula 7/STJ.

1 - O aresto recorrido afirmou que a questão do sobrestamento do feito, nos termos do CPC, art. 264, IV, «a, estava prejudicada, já que a ADIn 70010738607 havia sido julgada em 03 de outubro de 2005, pelo Órgão Especial daquele Tribunal. Assim, foi afastada a preliminar de suspensão do processo em razão de suposta prejudicialidade externa. ... (Continua)