Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Comercial e processual civil. Pedido de falência. Cheques. Prescrição. Citação tardia. Desídia atribuída à requerente. Recurso especial. Dispositivos suscitados de forma insuficiente. Fundamento inatacado. Súmula 283-C.Stf.
I - Inviabiliza-se o recurso especial que deixa de suscitar a violação a dispositivo processual empregado pelo acórdão estadual ao embasamento de suas conclusões a respeito a ocorrência de prescrição dos cheques que embasaram o pedido de quebra.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote