Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Processo civil. Ciência do relator substituto. CPC, art. 549. Supressão de instância. Inexistência. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ. 1.

A aposição de «visto nos autos por parte do relator substituto equivale à ciência do conteúdo do julgado e, por conseguinte, à concordância dos atos processuais já praticados, em conformidade com o disposto no CPC, art. 549. 2.... (Continua)