Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Subscrição de ações. Cumprimento de sentença. Inclusão de juros sobre o capital próprio. Natureza jurídica que não se confunde com dividendos. Excesso de execução. Ocorrência. Agravo regimental não provido com aplicação da multa prevista no CPC, art. 557, § 2º.
1 - Os juros sobre o capital próprio possuem natureza jurídica distinta à dos dividendos. Precedentes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote