Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 211/STJ. Violação dos CPC, art. 128 e CPC art. 460. Inexistência. Fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido não impugnados. Súmula 283/STF.

1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento.... (Continua)