Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. CPC, art. 535. Recorrente que não define em que consiste a omissão. Súmula 284/STF. Execução fiscal. Prescrição. Citação. Desídia atribuída ao credor. Inversão. Incabimento. Súmula 7/STJ.

1 - Em tema de violação do CPC, art. 535, a não indicação expressa das questões apontadas como omitidas vicia a motivação do recurso especial, inviabilizando o seu conhecimento. Incidência da Súmula 284/STF. ... (Continua)